﻿CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

Executar o Software, clicar no botão que confirma que Você aceita o Contrato de Licença durante a instalação ou inserir o(s) caractere(s) correspondente(s) constitui a sua aceitação incondicional dos termos e condições do Contrato de Licença. Caso você não esteja de acordo com os termos e condições do Contrato de Licença, você precisará abortar a instalação do Software e/ou excluir o Software.

APÓS CLICAR NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

SEÇÃO A. PROVISÕES GERAIS

1. Definições
1.1. Software significa o software incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular dos direitos (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa o AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador: o sistema operacional, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, o dispositivo móvel ou o servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Software em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Software; ou, se o Software está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Software é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular dos direitos.
1.6. Atualização(ões): bancos de dados de antivírus, aprimoramentos, correções, expansões e/ou modificações do Software.
1.7. Expansões para o Software: componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos direitos, que estendem a funcionalidade do Software e podem ser usados com o Software ou de forma independente dele e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou estender a licença já existente. Algumas expansões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras requerem o pagamento de uma taxa. Você pode obter mais informações sobre essas expansões antes de adquiri-las.
1.8. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
1.9. Certificado de licença é um documento entregue ao usuário acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença.
1.10. O Portal da Web significa os recursos da Web do Titular dos direitos cujo objetivo é gerenciar o Software instalado e as licenças adquiridas.
1.11. Conta de Usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada utilizando dados fornecidos pelo Usuário ao se registrar no Portal da Web. A Conta de Usuário permite ao Usuário obter acesso ao Portal da Web para realizar as ações listadas na Cláusula 1.10.

2. Licenciamento
2.1. Uma licença não exclusiva lhe será concedida para usar o Software dentro do escopo das funcionalidades descritas no Manual do Usuário ou no website de Suporte Técnico do Titular dos direitos, desde que cumpra todos os requisitos técnicos, restrições e condições de utilização do Software especificadas neste Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Software e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Software, você pode usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Software para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Software para vários ambientes; Software para vários idiomas; Software para mídia dupla; várias cópias; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições do Software em diferentes idiomas; caso receba o Software em mídias múltiplas; caso receba múltiplas cópias do Software ou caso receba o Software em um pacote com outro software, o número total permitido de Computadores nos quais todas as versões do Software serão instaladas e/ou utilizadas corresponderá ao número de computadores especificado nas licenças que você tiver obtido do Titular dos direitos, ressalvado que, a menos que os termos de licença determinem de outra forma, cada licença adquirida lhe concede o direito de instalar e usar o Software no número de Computadores e/ou número de Contas de Usuário como especificado nas Seções 2.2 e 2.3.
2.2. Se o Software tiver sido adquirido em uma mídia física, Você tem o direito de usar o Software para o número de Computadores e/ou Contas de Usuário especificado na embalagem do Software.
2.3. Se o Software tiver sido adquirido através da Internet, você tem o direito de usar o Software para o número de Computadores e/ou Contas de Usuário especificado ao adquirir a licença do software.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Software.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Software para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular dos direitos a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular dos direitos. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular dos direitos para o uso do Software, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Se Você for o destinatário de uma licença transferida, Você deve concordar em vincular-se a todos os termos e condições do presente Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Software. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o Software do Titular dos direitos.
2.6. Depois de ativar o Software no período especificado na embalagem (se o Software tiver sido adquirido em meio físico) ou durante a compra (caso o Software tenha sido adquirido on-line), Você poderá receber atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software, que lhe serão enviadas pelo Titular dos direitos ou por seus Parceiros, além de suporte técnico, de acordo com a Cláusula 5.
2.7. Para usar o Software, você precisa conectar o Software ao Portal da Web, usando sua Conta de Usuário.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações ao software de outro fornecedor instalado nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software ou a instalação do arquivo de chave da licença, cuja conta poderá ser limitada pelo Detentor dos Direitos.
3.2. Caso o Software tenha sido adquirido em meio físico, o Software poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Se o software tiver sido adquirido/recebido pela internet, ele poderá ser usado, mediante sua aceitação deste contrato, pelo período especificado durante a aquisição.
3.4. Se você tiver recebido o Software de um Parceiro, o período de uso efetivo do Software pode ser acordado entre você e o parceiro.
3.5. Em caso de existência de um Certificado de licença, o período de uso do Software corresponderá ao especificado no Certificado de licença.
3.6. Em caso de existência de uma assinatura, o período de uso do Software corresponderá ao especificado na confirmação da assinatura.
3.7. Após vencimento da licença de Software oferecida gratuitamente, Você pode ter direito de uso do Software sem quaisquer custos (uma licença gratuita). Caso tal direito seja concedido, a licença gratuita será ativada automaticamente. Além disso, a transição para outro Software do Titular dos direitos pode ser realizada.
3.8. Se o Software for ativado com uma licença gratuita, o período de uso do Software estará restrito a 1 (um) ano.
Se o Titular dos direitos especificar outro período de licença, o usuário será devidamente informado.
Ao fim desse período, o Titular dos direitos poderá fornecer uma nova licença gratuita limitada para uso do Software. Nesse caso, o Software será ativado automaticamente.
3.9. Se Você tiver recebido o Software do Titular dos direitos para fins de avaliação, o período de uso do Software será informado na seção relevante do site do Titular dos direitos.
3.10. Se você tiver adquirido um Software destinado a estender o direito de uso do Software anteriormente adquirido, você pode realizar o procedimento de ativação do Software somente se você tiver um código de ativação pretendido para uso com Software anteriormente adquirido. Na ausência deste código de ativação, o prazo de uso de fato do Software será limitado de acordo com as informações especificadas na embalagem do Software.
3.11. Para Software ativado com uma licença para fins de avaliação, conforme especificado na seção 2.1, é possível obter informações sobre o período de uso do Software utilizando os métodos descritos no Guia do Usuário.
3.12. Após o vencimento da licença do Software, você pode receber o direito da utilização continuada do Software por um período definido de tempo, embora a funcionalidade do Software possa ser limitada. Os detalhes estão disponíveis em help.kaspersky.com.
3.13. Se Você tiver comprado o Software para uso em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data da ativação do primeiro computador ou conforme especificado no Certificado de licença contendo a respectiva licença.
3.14. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular dos direitos possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular dos direitos terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Software, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.15. O Titular dos direitos se reserva o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software foi adquirido do Titular dos direitos ou seus Parceiros. Informações sobre essas restrições podem ser encontradas após a conclusão da compra da licença do Software.
3.16. Se você tiver adquirido o Software com código de ativação válido para localização do idioma do Software da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Software utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.17. No caso de limites se aplicarem como indicado nos pontos 3.15 e 3.16, as informações sobre tais limites estão disponíveis na embalagem e/ou no website do Titular dos direitos e/ou websites dos Parceiros do Titular dos direitos.
3.18. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Titular dos direitos se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tiver licenciado cópia do Software.
O Software poderá transmitir informações da licença do Titular dos direitos necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software.
Se não for possível realizar a verificação no período de tempo especificado no Guia do usuário, a funcionalidade do Software poderá ser limitada.

4. Componentes do Software que utilizam funções de geolocalização, câmera ou GPS, além de outros componentes que fornecem dados do Computador ou interagem com o My Kaspersky
4.1. Você concorda que o uso do Software deve estar de acordo com a finalidade pretendida e não pode infringir a legislação local.
4.2. Seu endereço de e-mail e outros dados fornecidos durante o processo de registro da conta podem ser transferidos e continuar sendo processados por um prestador de serviços terceirizado de confiança do Titular dos direitos. Esse prestador de serviços terceirizados pode processar os dados em países nos quais o nível de proteção a dados pessoais seja inferior ao de seu país de residência.
4.3. Você é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando a sua conta que envolvam recursos do Titular dos direitos e/ou de Parceiros do Titular dos direitos. Você concorda que o Titular dos direitos não poderá ser responsabilizado pelo uso da sua conta.

5. Uso do componente Virtual Private Network (se aplicável)
Os termos desta Seção se aplicam caso o Software contenha a seguinte funcionalidade: “Virtual Private Network.” É possível verificar a disponibilidade de tal funcionalidade no Manual do Usuário. 
5.1. A cada vez usar o componente Virtual Private Network (doravante denominado “VPN”), Você deve obedecer às legislações internacional, nacional e local, incluindo, mas não se limitando as, leis no campo de propriedade intelectual, dados pessoal e publicação de informações na Internet. Inclusive, sem limitação, você não está autorizado a utilizar o componente da VPN: 
•	de qualquer forma que esteja em violação de qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável de acordo com a legislação do país onde o servidor de VPN é implantado e/ou o Software de VPN é usado;
•	com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade de qualquer forma;
•	com o objetivo de uso indevido do Software de VPN, introduzindo vírus de maneira consciente, como trojans, worms, logic bombs ou qualquer outro material malicioso e/ou tecnologicamente prejudicial;
•	com o objetivo de realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação, tradução, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software de VPN ou criar trabalhos derivados do Software de VPN;
•	com o objetivo de tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper o Software de VPN e/ou o Serviço de VPN. Nós relataremos qualquer violação às autoridades competentes de aplicação da lei e cooperaremos com estas autoridades revelando sua identidade às mesmas. No caso de tal violação, o seu direito de usar o Software de VPN e/ou o Serviço de VPN cessará imediatamente;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo direcionado a incitar ou produzir uma conduta iminente ilícita, prejudicial, ameaçadora, abusiva, ofensiva, tortuosa, difamatória, vulgar, obscena, difamatória, invasiva da privacidade de outras pessoas, odiosa ou censurável do ponto de vista racial ou étnico ou de qualquer outra forma que provavelmente resulte em tal conduta;
•	com o objetivo de personificar qualquer pessoa ou entidade ou declarar de outra forma sua afiliação com uma pessoa ou entidade de maneira indevida;
•	com o objetivo de forjar títulos de mensagens ou manipular de outra forma identificadores com o objetivo de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do sistema de VPN;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de qualquer uma das partes;
•	com o objetivo de fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer publicidade ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados, por ex. “junk mail”, “spam”, “correntes” ou “esquemas de pirâmide”;
•	com o objetivo de interferir ou interromper os sistemas de VPN e/ou os servidores de VPN e/ou as redes de VPN, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas aos nossos sistemas de VPN;
•	com o objetivo de recolher ou armazenar dados pessoais sobre os outros usuários sem seu conhecimento; 
•	com o objetivo de promover ou fornecer informações contendo instruções sobre atividades ilícitas, promover ofensas ou agressões físicas contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade contra os animais.
5.2. O trabalho no componente VPN é fornecido através do serviço terceirizado (doravante denominado “Serviços terceirizados”), a qual se denomina AnchorFree Inc: https://www.anchorfree.com.
O Titular dos direitos não assume nenhuma responsabilidade pelo Seu uso de Serviços terceirizados. Tais Serviços terceirizados podem ser fornecidos sob termos e condições de licenças separadas ou contratos similares. Ao obter acesso e/ou utilizar Serviços terceirizados, Você concorda e aceita com todas as licenças relevantes, tais como Serviços terceirizados. 
5.3. O Titular dos direitos e/ou operadora de serviços terceira não se responsabiliza por nenhum atraso, falha, recusa de acesso ao serviço terceirizado que possa ter sido causado por Sua Internet ou operadora de serviço móvel.

6. Suporte técnico
6.1. A Assistência técnica é oferecida a você de acordo com as regras da Assistência técnica.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: support.kaspersky.com.
6.2. Dados de usuário armazenados em recursos do Titular dos direitos e/ou Parceiros do Titular dos direitos só podem ser usados pelo Suporte Técnico no processamento de solicitações do usuário.

7. Uso de funcionalidade de serviços on-line prestados por terceiros (se aplicável)
7.1. Se Você usar funções do Software associados a armazenamento e/ou backup de dados em servidores FTP de terceiros ou mediante serviços terceirizados de armazenamento de dados, Você deverá estar ciente de que o Titular dos direitos não é responsável pela segurança (confidencialidade, integridade, acessibilidade) dos dados armazenados nesses recursos. O acesso a informações e sua proteção são regidos pelos termos e condições relevantes desses serviços.
Você deverá se familiarizar com os termos e condições de segurança dos servidores FTP ou dos serviços on-line antes de utilizá-los.

8. Recebimento de Materiais de Informação e Propaganda
8.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Detentores dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção, que são mostrados pelo Software.

9. Usar o recurso de Segurança Adaptativa
9.1. Se você decidir usar o recurso de Segurança Adaptativa, concorda em fornecer automaticamente as informações necessárias para gerar as recomendações para aprimorar a segurança. Essas recomendações serão exibidas no Portal da Web na Conta do Usuário à qual o Software está conectado. As informações sobre as recomendações mostradas somente podem ser utilizadas pelo Suporte Técnico ao processar um solicitação do usuário.

10. Limitações
10.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte podem ser usados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é patenteado. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato são reservados pelo Titular dos direitos e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
10.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Software a terceiros, salvo conforme estabelecido na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
10.3. Você não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acessem o código de ativação e/ou a chave de licença, que são considerados dados confidenciais do Titular dos direitos. Você também adotará medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo sob sigilo, ficando-lhe assegurado, porém, o direito de transferir o código de ativação e/ou a chave de licença a terceiros, conforme estabelecido na Cláusula 2.5 deste Contrato. Você é responsável por manter o sigilo do seu código de ativação durante o uso do Software.
10.4. Você não alugará, não arrendará nem emprestará o Software para nenhum terceiro.
10.5. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou Softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
10.6. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Software, não terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software para qualquer terceiro.
10.7. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

11. Garantia limitada e exclusão
11.1. O Titular dos direitos garante a operação do Software conforme descrição contida no Manual do Usuário e, em caso de uso de versões para as quais o Titular dos direitos oferece suporte, também a instalação pelo usuário das mais recentes atualizações do Software, exceto disposição em contrário no Contrato de Licença. A lista das versões aceitas pode ser encontrada em support.kaspersky.com.
11.2. Você concorda que o Software é fornecido com a opção de renovação automática, o que resulta no download e instalação automáticos de aprimoramentos, correções e/ou modificações no Software e componentes, além de novas versões do Software.
11.3. Você concorda que, se necessário, o Software fará o download automático de extensões para navegadores da Web, o que é necessário para garantir a funcionalidade de básica do Software licenciado.
11.4. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros, sendo aconselhado a Você a realização de backup no Computador, com a frequência e a confiabilidade adequadas a Você.
11.5. O Titular dos direitos não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do Usuário ou no presente Contrato.
11.6. O Titular dos direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.6 do presente Contrato.
11.7. O Titular dos direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade descrita no Manual do Usuário após o vencimento do período especificado na seção 3 do Contrato de Licença.
11.8. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
11.9. Você reconhece e concorda que o Software envolverá as ações necessárias para o desempenho.
11.10. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO SE ENCONTRA", E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O TITULAR DOS DIREITOS E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, QUER POR LEI, PRECEDENTE JUDICIAL, COSTUME, USO OU POR OUTRAS FORMAS) QUANTO A QUALQUER QUESTÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ A TODOS OU QUAISQUER DOS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR DOS DIREITOS.

12. Exclusão e limitação da responsabilidade
12.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O Software, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA: NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA, OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS E/OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO PELO SOFTWARE (TAL COMO APLICÁVEL).

NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

13. GNU e outras licenças de terceiros
13.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (General Public License, GPL) ou outras licenças similares de software livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código fonte também seja disponibilizado para esses usuários, o código fonte poderá ser fornecido junto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de solicitação por e-mail para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Software com Código Aberto exigirem que o Titular dos direitos propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

14. Titularidade da propriedade intelectual
14.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular dos direitos ou de seus Parceiros, e que o Titular dos direitos e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as Marcas de Produto ou Marcas de Serviço do Titular dos direitos e/ou de seus parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as Marcas apenas nas saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceita de marcas, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca. Tal utilização de qualquer marca registrada não lhe dá nenhum direito de propriedade na referida marca registrada. O Titular dos direitos e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Software feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não concede a Você direitos de propriedade intelectual ao Software, e Você reconhece que a licença, conforme definido em pormenores a seguir, concedida nos termos do presente Contrato, só garante a Você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular dos direitos reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
14.2. Você concorda em não modificar nem alterar o Software de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer nota de direitos autorais ou outras notas sobre a titularidade de quaisquer cópias do Software.

15. Lei Aplicável
15.1. Exceto conforme disposto nas Cláusulas 15.2 e 15.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território no qual você tiver obtido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios de resolução de conflitos da lei:
a. Rússia. Se você adquiriu o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na máxima extensão permitida pela lei, o Titular dos direitos e você concordam expressamente, por este instrumento, em renunciar a qualquer direito a julgamento por júri.
c. Canadá. Se você adquiriu o Software no Canadá, as leis da Província de Ontário.
d. México. Se você adquiriu o Software no México, as leis federais da República do México.
e. União Europeia (UE). Se você adquiriu o Software em um país membro da UE, as leis da Inglaterra.
f. Austrália. Se você adquiriu o Software na Austrália, as legislações do Estado ou Território onde você obteve a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Se você adquiriu o Software nas RAEs de Hong Kong ou de Macau, as leis das RAEs de Hong Kong.
h. Taiwan. Se você adquiriu o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Se você adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.
15.2. Independente do disposto acima, caso as leis obrigatórias ou a política pública de qualquer país ou território no qual se interprete ou se faça valer este Contrato proíbam a aplicação da lei especificada neste instrumento, as leis de tal país ou território se aplicarão na extensão exigida por tais leis obrigatórias ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Cláusula 15.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.
15.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
15.4. O Usuário Final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular ou seus parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

16. Prazo para Interposição de Ações
16.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes contratantes após 1 (um) ano da ocorrência da causa da ação ou da descoberta da ocorrência de tal causa de ação, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do prazo legal máximo aplicável.

17. Integralidade do Acordo; Autonomia das Cláusulas; Não Tolerância
17.1. Este Contrato constitui a totalidade do avençado entre você e o Titular dos direitos, suplantando quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidades anteriores, verbais ou escritos, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita que se torna legal e aplicável, e todo o Contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular dos direitos, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A omissão por parte do Titular dos direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.

18. Renúncia a Ações de Classe e Arbitragem Vinculante
18.1. Caso você resida nos Estados Unidos, esta cláusula 18 aplica-se a você. Caso uma disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer tipo, relacionada a qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab ou a qualquer das partes deste contrato, surja entre Você e a Kaspersky Lab ou entre Você e um afiliado terceiro da Kaspersky Lab, e ambas as partes não consigam resolver a disputa informalmente dentro de um intervalo razoável de tempo, Você e a outra parte consentem com a arbitragem legal individual perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) sob a Lei federal de arbitragem(“LFA”) e aceitam não abrir um processo legal perante um juiz ou júri. Quaisquer ações, incluindo, entre outras, ações de classe, arbitragens de classe, ações gerais privadas de advogado, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal no qual alguém atue em função representativa, não são permitidas. Ao aceitar este contrato, Você concorda em não interpor ou tomar parte em quaisquer das ações de classe e de várias partes supracitadas, e qualquer ação movida por Você, bem como qualquer tutela, concedida a Você, deve ser a nível individual, conforme estabelecido nesta cláusula. Caso haja um processo de arbitragem individual entre as partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será final, salvo o direito limitado a recurso sob a LFA. Caso haja conflito entre este contrato e as regras da AAA, es contrato terá prevalência.
18.2. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada aos direitos de propriedade intelectual da Kaspersky Lab, à aplicação ou à validade deles, e qualquer reivindicação decorrente de uso não autorizado, incluindo, entre outros, furto e pirataria, de qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab não são objeto desta cláusula de arbitragem.

19. Informações para contato do Titular dos direitos
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos direitos, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Página na Internet: www.kaspersky.com

SEÇÃO B. CONDIÇÕES EM RELAÇÃO A PROCESSAMENTO DE DADOS

Fornecimento de informações (se aplicável)
Para aumentar a proteção das informações e melhorar a qualidade do Software e dos serviços, Você concorda em fornecer automaticamente à Kaspersky Lab as seguintes informações de natureza estatística e administrativa, informações sobre programas instalados, dados de licença, informações sobre ameaças e infecções detectadas, somas de verificação de objetos processados, informações técnicas sobre o Computador e dispositivos conectados a ele, informações sobre a atividade on-line do dispositivo, e você também concorda que essas informações podem ser fornecidas a prestadores de serviços terceirizados. Mais informações podem ser encontradas em help.kaspersky.com.
Para identificar novas informações sobre ameaças à segurança e suas origens, amentar a proteção operacional dos usuários do Software e melhorar a qualidade do produto, Você concorda em fornecer automaticamente à Kaspersky Lab as informações especificadas nos Termos de condições de uso da Kaspersky Security Network.
Além disso, Você pode ativar e desativar o Kaspersky Security Network a qualquer momento na página de opções do Software.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular dos direitos pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular dos direitos.
Se não desejar fornecer informações ao serviço da Kaspersky Security Network, Você não deverá ativar e/ou desativar o serviço da Kaspersky Security Network. Se o serviço da Kaspersky Security Network já estiver ativado, Você deverá desativá-lo imediatamente.

A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com as leis de regência aplicáveis e com as regras da Kaspersky Lab. Os dados são transmitidos por meio de um canal seguro.

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